Atualizado em 07.10.2020

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) rege o tratamento dos dados pessoais que você (“Usuário”) disponibiliza à IDWALL TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.934.106/0001-20, com sede à Rua Haddock Lobo, nº 595, 7º andar, bairro Cerqueira César, CEP 01414-905, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (doravante denominada “IDWALL”), ao utilizar os produtos, serviços e/ou ferramentas digitais (“Serviços”) disponibilizados aos usuários pela IDWALL por meio do aplicativo MeuID (“MeuID”).

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os respectivos Termos de Serviço (“Termos de Serviço”). Os Termos de Serviço e a Política de Privacidade (em conjunto, “Termos Gerais”) estabelecem os termos e condições aplicáveis ao uso do aplicativo MeuID pelos Usuários. Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade, solicitamos que não utilize o aplicativo MeuID. A utilização dos Serviços, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação dos seus Termos Gerais.

Ao acessar o aplicativo MeuID e utilizar os Serviços, você manifesta estar ciente desta Política de Privacidade que rege a sua relação com a IDWALL.

Nós, da IDWALL, reiteramos nosso compromisso com nossos Usuários e nossa preocupação com a privacidade e com a proteção de seus dados pessoais. Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco por meio dos canais indicados no final deste instrumento.

I. COLETA DE DADOS PESSOAIS

1.1. No desempenho de seus Serviços, a IDWALL solicita e obtém dados pessoais dos seus Usuários. Essencialmente, os dados pessoais são enviados pelos Usuários ao utilizar o aplicativo MeuID.

1.2. Tendo em vista a finalidade do aplicativo MeuID, dados pessoais como nome, endereço, data de nascimento, CPF, telefone, número de RG, número de CNH, foto e e-mail para contato, dentre outros, poderão ser exigidos para o completo funcionamento dos Serviços. O Usuário, desde já, consente com a coleta e o tratamento desses dados para as finalidades informadas no presente instrumento, em especial para os fins de sua identificação para acessar os mais diversos produtos ou serviços ofertados pela IDWALL ou terceiros.

1.3. Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior - preferencialmente nos Estados Unidos - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. Ao utilizar os Serviços, o usuário expressamente concorda com essa transferência internacional de dados.

1.4. Os dados coletados pela IDWALL na utilização do aplicativo MeuID são armazenados sob as mais rígidas práticas de segurança de informação no banco de dados da IDWALL (“Banco de dados”). O Banco de dados é rigorosamente supervisionado e protegido, de modo que apenas funcionários habilitados possuem acesso, que estão contratualmente obrigados aos deveres de sigilo e confidencialidade. A IDWALL envidará os melhores esforços para garantir que as informações sejam sempre manipuladas de acordo com o estabelecido nos Termos Gerais. Todavia, a IDWALL não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, O USUÁRIO CONSENTE QUE A IDWALL NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DA APLICAÇÃO E DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS.

II. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. Para a execução dos Serviços, a IDWALL realizará, sempre respeitando a legislação pertinente, a disponibilização de acesso aos dados que identificam os Usuários aos seus parceiros que se valem do aplicativo MeuID para facilitar a dinâmica de identificação. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário expressamente concorda com essa operação.

2.1.1. No exercício de suas atividades, a IDWALL compartilha informações com terceiros, sempre com vistas a aprimorar a oferta de seus serviços e produtos, e nos seguintes casos: (i) conclusão de solicitações de contratação: para que os Usuários possam utilizar os Serviços contratados, a IDWALL pode compartilhar informações inseridas pelo Usuário com outros órgãos e/ou pessoas jurídicas parceiras da IDWALL; (ii) novos negócios: Em caso de aquisição ou fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios, hipóteses nas quais a presente Política de privacidade permanecerá em vigor; e (iii) cumprimento de obrigação legal: A IDWALL pode compartilhar informações conforme necessário para cumprir toda e qualquer determinação legal, seja ela judicial ou administrativa, caso em que a IDWALL notificará o Usuário sobre quais informações serão compartilhadas. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário expressamente concorda com essas operações.

2.2. Além dos seus parceiros, a IDWALL não fornece os dados pessoais dos Usuários dos Serviços a terceiros fora de sua estrutura organizacional, salvo se (i) necessário ao correto funcionamento do MeuID, (ii) se houver autorização expressa do Usuário e/ou (iii) mediante ordem judicial e/ou outro procedimento previsto em Lei.

2.3. A IDWALL preza pela privacidade de seus Usuários e utiliza as informações fornecidas por esses com as seguintes finalidades:

• Execução dos diversos produtos, serviços e/ou ferramentas digitais disponibilizados aos usuários pela IDWALL por meio do aplicativo MeuID. Para cumprir essa finalidade, os dados inseridos no MeuID poderão ser compartilhados com parceiros e órgãos públicos, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade.

• Entrar em contato com o Usuário para confirmar as informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que a IDWALL possa exercer devidamente seus Serviços.

• Traçar perfis e tendências demográficos de uso do aplicativo MeuID, além de seus websites correlatos.

• Envio de notificações e/ou e-mail marketing: este canal é utilizado para envio de conteúdo segmentado sobre nossos serviços e/ou de nossos parceiros.

• Os dados também poderão ser utilizados na gestão e melhoria das funcionalidades aplicativo MeuID, bem como para a customização dos serviços ofertados pela IDWALL ou terceiros, conforme o caso, e a realização de estatísticas e estudos.

2.4. Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pela IDWALL, o respectivo Usuário titular dos dados será notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.

2.5. Em todo o caso, os dados coletados por meio do aplicativo MeuID e em razão dos Serviços serão armazenados apenas pelo período requerido pela respectiva regulamentação ou até ser necessário para as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela IDWALL; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou (iv) uso exclusivo da IDWALL, vedado o acesso por terceiro.

III. DOS SISTEMAS E APLICATIVOS DE TERCEIROS

3.1. A IDWALL não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais efetuado por terceiros em razão da utilização de sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral que lhes sejam próprios.

3.2. Cabe aos Usuários, antes de utilizar sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral de algum dos parceiros da IDWALL, ler atentamente a respectiva Política de Privacidade, estando ciente que a IDWALL não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros ou por quaisquer terceiros.

IV. DA VERACIDADE E ATUALIDADE DOS DADOS

4.1. Os Usuários garantem que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles.

4.2. Os Usuários poderão acessar, corrigir ou atualizar seus dados a qualquer tempo, bem como solicitar a exclusão definitiva de seus dados do aplicativo MeuID e dos servidores da IDWALL ou exercer quaisquer dos demais direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/18 por meio do Canal de Atendimento indicado no item VI desta Política de Privacidade, ficando ciente de que na hipótese de remoção de seus dados não mais poderão acessar as funcionalidades e serviços disponibilizados.

V. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

5.1. A IDWALL tem em vigor medidas de segurança adequadas com vistas à (i) proteção contra o acesso não autorizado aos dados armazenados e às cópias de segurança realizadas; e (ii) impedir alterações, divulgações e/ou destruições não autorizadas de informações detidas pela IDWALL.

5.2. Restringimos o acesso às informações às pessoas que necessitem dessas informações para prestar o suporte necessário aos Usuários, ou garantir o melhor funcionamento dos nossos serviços, produtos e/ou ferramentas digitais. Estes indivíduos estão obrigados ao dever de confidencialidade e sujeitos a punição disciplinar, incluindo rescisão do contrato de trabalho e ação penal em caso de descumprimento dessa obrigação.

VI. CANAL DE ATENDIMENTO

  1. O Usuário poderá entrar em contato com a IDWALL pelo seguinte e-mail O Usuário poderá entrar em contato com a IDWALL pelo seguinte e-mail: [email protected].

  1. O Usuário se obriga a manter atualizado em seu cadastro o seu endereço eletrônico, por meio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela IDWALL.

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